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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 12209/2017

    Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77403/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12.209 , 103
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 18/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 90/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.782.
    Norma Derivada: LEI 8782/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12194/2017

    Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 07/03/2017
    Protocolo: 77251/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Requerimento de Retirada , 79
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/10/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12167/2017

    Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Veterinário Mirim.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 77062/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Retirada nº 89 , 45
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12160/2017

    Regula o acesso de carrinhos de bebê nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 77030/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12160 , 32
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Ofício GP.L. 51/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.765.
    Norma Derivada: LEI 8765/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12158/2017

    Exige, em supermercados e similares, higienização de carrinhos e cestos de compras.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 77018/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA , 27
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Presidência 08/2017
    Texto Integral